Contracheques com novos valores do Planserv já em novembro

Os novos valores da contribuição do Planserv - Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais já serão cobrados no contracheque desse mês. O plano passou por alterações em sua legislação, que segundo o governo visam assegurar sua sustentabilidade, bem como ampliar os serviços, sobretudo no interior do estado. As mudanças constam na lei 9.528, aprovada pelo Legislativo baiano e sancionada pelo governador Rui Costa, em outubro. A legislação atualizada, assim como as novas tabelas de contribuição, já estão disponíveis no site do plano.

As mudanças visam corrigir distorções e consolidar o conceito de plano solidário - quem ganha mais, paga mais. Na tabela antiga, sem reajuste desde 2011, o teto da contribuição atingia servidores que recebem até R$ 10.250,00. A partir desse valor, a contribuição não tinha modificações, gerando desigualdade entre o salário e o valor repassado para ter direito ao plano.

Com a nova tabela, esse teto ficará estabelecido em R$ 22.250,00, garantindo a equidade na contribuição, ou seja, quem recebe mais passará a contribuir mais. Dos 186.429 titulares do plano, 56% estão na faixa salarial de até R$ 3.750,00,  e segundo o goveno, não terão alteração. Apenas 32% de beneficiários titulares (58.985) terão aumento de até 10%.

Entre as mudanças, pode-se destacar a inclusão de duas emendas. A primeira trata da possibilidade de os beneficiários- dependentes e agregados - que já estão no plano, permanecerem no plano até 35 anos, mas com a contribuição igual à do titular. A outra emenda permite o ingresso de servidores após cinco anos, mediante o acréscimo de contribuição correspondente à faixa etária no momento da adesão.

A inclusão de agregados para titulares pensionistas também significa alteração que beneficia o usuário. A medida permite, portanto, a ampliação do benefício, pois será possível manter no sistema os netos e os filhos maiores do servidor falecido.

 Da redação (Ribas)