O Senado federal aprovou, nesta quarta-feira (04), proposta que concede anistia a bombeiros e policiais militares de diversos estados por terem participado de movimentos de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. Agora só dependendo da sansão da presidenta Dilma.
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o Projeto de Lei 177/15, dos deputados Edmilson Rodrigues (Psol-PA) e Cabo Daciolo (Psol-RJ).
Em sua versão inicial, o texto concedia anistia apenas aos policiais do estado do Pará, mas o substitutivo, de autoria da deputada Simone Morgado (PMDB-PA), incluiu também os estados do Amazonas, do Acre, do Mato Grosso do Sul, do Maranhão, da Bahia, de Alagoas, do Rio de Janeiro e da Paraíba.
Por meio de duas emendas de Plenário, do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi incluído também o estado do Paraná e a extensãoda anistia aos crimes enquadrados segundo a Lei de Segurança Nacional (7.170/83).
A anistia valerá para os crimes previstos no Código Penal Militar entre o período de 13 de janeiro de 2010, data de publicação de outra lei de anistia (12.191/10), e a data de publicação da futura lei. Entretanto, crimes tipificados no Código Penal não são anistiados.
Movimentos reivindicatórios
O código militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações. A nova anistia beneficia policiais que participaram de manifestações principalmente nos dois últimos anos.
O presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin de Souza, acompanhou a votação em Brasília e comemorou a aprovação. Para ele, a nova anistia dá justiça a centenas de policiais e bombeiros militares que buscavam melhores condições de trabalho e de vida. "A conquista da anistia é o reconhecimento que os praças tem direito de reivindicar melhorais salariais e de condições de trabalho, apesar da legislação anacrônica não permirtir", afirmou Lotin. "Reintegrar esses militares às suas corporações e cancelar punições significa devolver seus direitos fundamentais, entre eles, os direitos humanos, que vem sendo negados aos profissionais da segurança pública nos quartéis Brasil afora."
As diretorias da Anaspra e das entidades estaduais de praças, entre elas Bahia e Amazonas, acompanharam toda a tramitação na Câmara. O deputado estadual SD PRISCO (PSDB-BA) e federal SUB TENENTE GONZAGA (MG) também fizeram contatos e percorreram os gabinetes dos parlamentares federais para conquistar a aprovação da anistia.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), liderança dos praças em Minas Gerais e anistiado pela mobilização em seu estado, ressaltou a importância da aprovação de mais um projeto de anistia. "Foi um dia extremamente importante para os policiais e bombeiros militares. Conseguimos aprovar um projeto de lei que garante a anistia aos policiais e bombeiros de vários estados, que para defender a cidadania e salário tiveram que ir às ruas e reivindicar, e seus comandantes e governadores não tiveram a responsabilidade de reconhecer, minimamente, os direitos."
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